Política de Privacidade

Última atualização: 17 de Abril de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A Fundação do Futebol - Liga Portugal - FFLPFP, com sede na Rua John Whitehead, 69, 4250-540 Porto, Portugal, NIF/NIPC 514644672, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e dos canais de comunicação oficiais.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas. Em concreto:

• Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), assunto e mensagem.
• Newsletter: endereço de email.
• Candidaturas ao Prémio RS: dados do clube/entidade, descrição do projeto, responsáveis.
• Navegação anónima: dados técnicos agregados (IP, browser) para fins estatísticos.

3. Finalidades e Base Legal

4. Prazos de Conservação

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

• Pedidos de contacto: até 12 meses após a última interação.
• Newsletter: enquanto a subscrição estiver ativa.
• Candidaturas: 3 anos após a decisão final.
• Obrigações legais/fiscais: 10 anos, quando aplicável.

5. Partilha de Dados

A Fundação não vende nem comercializa dados pessoais. Os dados podem ser partilhados com:

• Subcontratantes que prestam serviços técnicos (alojamento, envio de emails), vinculados por contrato e sujeitos ao RGPD.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.
• Sociedades desportivas parceiras, no âmbito dos projetos da Fundação e com base numa relação contratual.

Não são realizadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas nos termos do RGPD.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, tem direito a:

• Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados (direito a ser esquecido), nas situações aplicáveis;
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Comunicações cifradas (HTTPS/TLS);
• Controlo de acessos baseado em funções e autenticação forte;
• Cópias de segurança regulares;
• Auditorias de segurança periódicas.

8. Contacto e Reclamações